Com o objetivo de acompanhar a implantação e implementação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como a promoção e a defesa dos direitos desse segmento, foi sancionada no dia 17 de setembro de 2010, e regulamentada na última sexta-feira, 20 de maio, pelo prefeito de Garanhuns, Luiz Carlos de Oliveira, a Lei Municipal nº 3740/2010, que institui Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Garanhuns (COMUD).
O Conselho, vinculado a Secretaria de Assistência Social do Município, é um órgão colegiado formado por representantes de todas as entidades da sociedade civil de Garanhuns que defendem a causa das pessoas com deficiência auditiva, física, mental e visual. O COMUD tem caráter deliberativo, fiscalizador e busca combater todas as formas de discriminação.
De acordo com a coordenadora do CAP Garanhuns e membro do Conselho, Lenice Couto, trata-se de um grande momento na história dos deficientes de Garanhuns, já que o Conselho vai defender a causa dessas pessoas. “Mais uma vez nós comprovamos o envolvimento do Prefeito com as pessoas com deficiência. Ele tem nos visto realmente como cidadãos. Com esta iniciativa nós vamos poder estar efetivamente traçando metas para este público”, registra Couto.
O COMUD é composto por 16 membros titulares e número igual de suplentes, com representantes governamentais e não-governamentais. A cada dois anos será convocada a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência no intuito de avaliar a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, planejar as ações e eleger os novos membros do Conselho.
SEMÁFOROS SONORIZADOS – A Autarquia Municipal Transporte e Trânsito (AMTT) está viabilizando a instalação de semáforos sonorizados para facilitar a locomoção dos portadores de necessidades especiais em Garanhuns. O primeiro equipamento já foi instalado na avenida Euclides Dourado, no bairro Heliópolis, e outros seis semáforos ainda devem ser disponibilizados no centro da cidade. De acordo com o presidente da AMTT, Enos Maciel, estão sendo realizados estudos do fluxo de pedestres que deve ser atendido. A previsão é que no segundo semestre os demais equipamentos sejam montados.
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